O Corinthians, o time de maior torcida de São Paulo, teve um revés no STF, informa Lauro Jardim em O Globo.

O ministro Edson Fachin recusou um pedido do clube para que uma decisão do TRF-3 (SP/MS) contrária ao clube fosse revista. O Corinthians pediu à Justiça que a União devolvesse os juros cobrados por uma multa que pagou para que o seu nome fosse retirado da dívida ativa da União.

Em 2014, o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez (que atualmente ocupa o cargo novamente) foi denunciado pelo MPF junto com outros três cartolas por terem sonegados R$ 94,2 milhões em favor do clube entre 2007 e 2010. Tanto Andrés quanto os dirigentes foram inocentados após o clube pagar R$ 15 milhões e regularizar sua situação fiscal.

Porém, o clube entrou na Justiça e alegou que como o pagamento foi feito à vista e que, segundo a legislação tributária, o Clube teria direito à redução da totalidade das multas de mora e de ofício. Eles pedem o ressarcimento de pouco mais de R$ 1 milhão. O pedido foi negado na Justiça Federal de São Paulo sob a justificativa de não haver “remissão das multas então aplicadas após o lançamento de ofício, mas apenas a redução caso o contribuinte efetue o pagamento à vista”.

O clube foi ao STF por considerar que a decisão do TRF-3 não ter analisado todas as suas alegações. No entanto, Edson Fachin, o relator, afirmou que “verifica-se que o Tribunal de origem apreciou a matéria à luz da legislação infraconstitucional e o Código Tributário Nacional”.

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