Começou a ser julgada pelo TJ de SP uma ação do Corinthians para anular cobranças feitas pela Prefeitura de São Paulo sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – informa Ancelmo Gois em O Globo. As pendências, segundo o clube, são de R$ 44.511.208,50, já contados juros e correção. O caso corre na 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.

Tratam-se de tributos não recolhidos vinculados ao ISS municipal sobre royalties, patrocínios, direitos de TV e outras receitas do clube. Constam, ao todo, 28 inscrições abertas e no aguardo de pagamento, enquanto o clube alega que as receitas não estão enquadradas como “serviços”, o que as isentam da cobrança do imposto. Sem resolução do caso pela via administrativa – o clube questionou as cobranças junto ao município -, o jeito foi recorrer ao Judiciário.

A situação é preocupante pois “os referidos créditos tributários de ISSQN encontram-se na iminência de ser inscritos em dívida ativa, com a consequente propositura da respectiva execução fiscal, o que, por certo, ocasionará graves prejuízos econômicos, considerando que o valor atualizado dos supostos débitos em destaque perfaz a vultosa e impagável quantia de R$ 44.511.208,55”, explica a petição.

2 Comentarios

  1. É muito desleixo deixar a situação nesse nível.

  2. Não é desleixo, é crime! O Clube está sendo rapinado há mais de uma década. A conta chegou, mas, quem a contraiu não vai pagar…

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