A  Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove nos dias 3 e 4/8, sempre às 19 horas, o webinar gratuito “
PL n° 5.516/2019 – Mecanismos de reestruturação e recuperação dos clubes de futebol”.

O PL 5.516/2019 possibilita a recuperação judicial de clubes de futebol. Aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, é considerado o marco legal do clube-empresa no Brasil e aguarda sanção presidencial. O projeto institui a sociedade anônima do futebol (SAF), novo modelo societário do Direito brasileiro, e visa à quebra do parad igma centenário do modelo associativo que hoje impera no futebol nacional. O assunto há anos vem sendo debatido na academia e na mídia esportiva como o remédio que trará a profissionalização do esporte nacional.

Participam da abertura na terça-feira, 3/8, às 19 horas, Viviane Girardi (presidente da AASP) e o senador Carlos Portinho (Advogado especialista em direito desportivo, foi vice-presidente jurídico do Flamengo em 2002 e atuou na defesa de outros clubes, como Palmeiras, Santos, Cr uzeiro, Atlético-MG e São Paulo. Os demais painéis contarão com a presença de professores e advogados especialistas em direito desportivo, reestruturação e recuperação de empresas.

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